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Parlamento Nacional vai ratificar três acordos

Parlamento Nacional vai ratificar três acordos

Reunião de Conselho de Ministros. Foto da Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 08 de janeiro de 2025 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, três projetos de Proposta de Resolução a submeter ao Parlamento Nacional, relativos à ratificação de Acordos de Serviços Aéreos com a China e com o Camboja e de Isenção de Vistos com Laos. As propostas foram apresentadas pela Vice-Ministra para os Assuntos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Milena Rangel.

Os acordos de Serviços Aéreos com a China e com o Camboja visam fortalecer as relações de amizade e cooperação entre Timor-Leste e aqueles países, além de contribuírem para o desenvolvimento do setor dos transportes aéreos.

“Através da promoção de intercâmbios comerciais e do incremento de ligações aéreas regulares, os acordos têm como objetivo fomentar o crescimento económico e impulsionar o turismo. Os acordos estão também alinhados com o processo de adesão de Timor-Leste como membro pleno da ASEAN e com a política de ‘Céu Aberto’ da organização”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.

No que toca ao Acordo com Laos, é estabelecida a isenção de vistos para fins turísticos aos titulares de passaportes comuns, permitindo entradas e estadias de até 30 dias.

“A medida tem como objetivo fortalecer as boas relações de amizade e cooperação entre os dois países, além de facilitar intercâmbios turísticos e cumprir os instrumentos da ASEAN no que respeita ao reconhecimento recíproco de passaportes”, conclui.

Notícia relacionada: PN ratifica acordos de isenção de vistos e de serviços de aéreos

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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