DÍLI, 17 de dezembro de 2024 (TATOLI) – Foram aprovadas, em Conselho de Ministros, as propostas iniciais de Timor-Leste para a adesão ao Acordo-Quadro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) sobre Serviços, ao Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN e ao Acordo de Comércio de Bens, no âmbito do processo de negociação da adesão de Timor-Leste à associação. As propostas foram apresentadas pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
Conforme fonte governamental, as modalidades propostas delineiam os princípios orientadores para as negociações, considerando o contexto do país.
“Entre os objetivos estão o cumprimento progressivo dos compromissos de liberalização de bens e serviços, em linha com os padrões da ASEAN, mas com a devida flexibilidade de forma a assegurar que as obrigações assumidas sejam proporcionais ao nível de desenvolvimento atual do país e às suas capacidades institucionais”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte, este enquadramento visa garantir um equilíbrio entre a integração regional e a salvaguarda dos interesses estratégicos e económicos nacionais, promovendo o crescimento sustentável e a competitividade dos setores produtivo e de serviços no país.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
