DÍLI, 30 de setembro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com um valor total consolidado de 2,6 mil milhões de dólares americanos, sendo que este valor inclui uma dotação de 2,07 mil milhões para a Administração Central, 482 milhões para a Segurança Social e 62 milhões para a RAEOA.
Conforme fonte governamental, a proposta de lei em apreço, apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso, prossegue a estratégia de implementação das prioridades previstas no Programa do Governo, sob o lema Investimento em infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos cidadãos.
“A Proposta é formulada com base nos Objetivos Estratégicos do Executivo, com vista a promover o desenvolvimento socioeconómico da nação através de investimentos direcionados em infraestruturas estratégicas, fortalecimento económico e em iniciativas destinadas a melhorar o bem-estar dos cidadãos. O OGE para 2025 visa promover o desenvolvimento económico e melhorar as condições de vida da população timorense, através de uma estratégia clara focada no crescimento económico sustentável, na melhoria dos serviços públicos e na garantia de que os benefícios do desenvolvimento cheguem a todos os cidadãos”, lê-se num documento do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
De acordo com a mesma fonte, no que se refere às infraestruturas estratégicas, estão alocados 227,3 milhões para a construção, expansão, reabilitação e manutenção de redes rodoviárias e pontes, bem como para a implementação de medidas de proteção contra catástrofes naturais, com o objetivo de melhorar a conectividade e proteger as comunidades dos efeitos das alterações climáticas.
“Estão igualmente previstas dotações para a reabilitação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato e para a conclusão do projeto do cabo submarino de fibra ótica que ligará Timor-Leste à Austrália. A expansão da rede interna de fibra ótica permitirá, a partir de 2025, o fornecimento de internet de alta velocidade em todo o país. No setor da eletricidade, o orçamento prevê um aumento significativo das subvenções à EDTL [Eletricidade de Timor-Leste], com o objetivo de melhorar e expandir o fornecimento contínuo de eletricidade, especialmente nas zonas rurais e remotas, garantindo um serviço mais estável e abrangente”, frisa.
A mesma fonte adianta que, no setor dos recursos naturais, a proposta destina 40 milhões para a melhoria das zonas industriais e de extração de petróleo e minerais na costa sul do país, contribuindo para o desenvolvimento económico e para o reforço da segurança energética. No setor financeiro, prevê-se um investimento de 5 milhões na capitalização do Banco Central de Timor-Leste, com o objetivo de reforçar a estabilidade e resiliência do sistema financeiro nacional.
“A proposta de lei aloca uma parte significativa da despesa, em torno de 406 milhões, para apoiar a sociedade civil, a saúde e os serviços sociais. Ao desenvolvimento do capital humano serão alocados 17,2 milhões para programas de formação profissional e técnica, bem como para a concessão de bolsas de estudo. A educação receberá também 145,8 milhões para a construção de novas escolas, formação de professores e fortalecimento do sistema de gestão educativa”, acrescenta.
“Na saúde, serão alocados 99,2 milhões para melhorar a rede hospitalar e os centros de saúde em todo o país, além de 14,2 milhões para a aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos médicos essenciais. Em termos de proteção social, o programa Bolsa da Mãe será reforçado com um aumento superior a sete milhões, acrescidos de 2,86 milhões destinados à melhoria da saúde e nutrição de mulheres grávidas e crianças”, sublinha.
De acordo a mesma fonte, a proposta contempla também uma transferência de 124,1 milhões para o Orçamento da Segurança Social, um aumento de 37,4 em relação a 2024, que reflete a expansão do sistema de Segurança Social e do valor da pensão social de velhice e invalidez.
Notícia relacionada: Aprovado Comité de Revisão Político do OGE para 2025
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
