DÍLI, 15 de maio de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo, apresentado pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso relativo à reforma do sistema contabilístico.
Conforme é referido numa fonte governamental, “esta reforma visa garantir a fiabilidade e modernização na inscrição, classificação e registo das receitas e despesas, de forma a promover a transparência nas finanças públicas e privadas e impulsionar o desenvolvimento económico”.
A mesma fonte indica que os principais objetivos incluem a criação, no prazo de 12 meses, de um novo padrão contabilístico e plano de contas, aplicável aos setores público e privado, alinhado com normas internacionais, e a implementação de um sistema integrado que inclua e assegure a relação entre a contabilidade orçamental, baseada nos classificadores orçamentais, e a contabilidade financeira, baseada no plano de contas.
“No prazo máximo de 24 meses será também criado um Conselho Contabilístico Nacional para emitir normas e recomendações. A médio prazo será criado um regime de certificação para garantir a qualidade dos profissionais responsáveis de contabilidade e uma associação profissional dos profissionais de contabilidade e auditoria”, acrescenta a mesma fonte.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
