DÍLI, 20 de março de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) vai recomendar ao Governo que este determine a realização de uma auditoria financeira ao Tribunal de Recurso, por uma entidade independente por si designada sob proposta da Câmara de Contas. Com a auditoria pretende-se que se proceda à análise das contas, da situação financeira e da legalidade e regularidade das operações realizadas pela Câmara de Contas, sobretudo entre 2018 e 2023.
Segundo um dos deputados proponentes, Duarte Nunes, a fiscalização da gestão da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas deveria ser anual, realizada por empresa especializada e constar do Relatório de Atividades da Câmara de Contas.
“Contudo, e apesar do comando legal, passada que é mais de uma década sobre o mesmo, não é do conhecimento do Parlamento Nacional que alguma vez tenha sido contratada pelo Tribunal de Recurso alguma empresa de auditoria para auditar as suas próprias contas”, pode ler-se num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
Para Aniceto Guterres auditar a Câmara de Contas contribui para se garantir a transparência da gestão das finanças públicas de todas instituições do Estado.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
