DÍLI, 01 de setembro de 2023 (TATOLI) – Está a decorrer desde 31 de agosto e até 04 de setembro um seminário sob o tema Parlamento Nacional, Democracia e Relações Internacionais, cujos destinatários são deputados. Este evento visa informar, no âmbito do processo de acolhimento, os parlamentares sobre procedimentos que devem cumprir na tomada de decisões, na elaboração de leis, na fiscalização de atividades do Governo e na diplomacia parlamentar.
Os temas estão, também, relacionados com os trâmites que Timor-Leste tem de cumprir no roteiro de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a meta é que os deputados fiquem esclarecidos sobre as especificidades que o Parlamento Nacional (PN) enquanto instituição soberana e legislativa deve ter em conta na apreciação de especificidades do foro internacional na análise de propostas e na natureza dos debates sobre aquelas questões. Assim sendo, o seminário, além de informar, quer educar os deputados em temáticas de natureza geopolítica e de relações internacionais. Entre as organizações que corporizam esta vertente globalizada estão, na mira do país, naturalmente a ASEAN e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contam-se entre os oradores, o Chefe da Comissão de Cooperação Parlamentar da Indonésia, Fadli Zon, com o tema Papel do Parlamento na Assembleia Interparlamentar da ASEAN e a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, com o Processo da Adesão de Timor-Leste à ASEAN e à Organização Mundial do Comércio.
Durante o seminário, foram várias as questões que os deputados pediram para ver esclarecidas, entre elas, a implementação do roteiro do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN, pois existem, atualmente, 65 acordos económicos que o Parlamento Nacional (PN) terá de ratificar a curto prazo.
Para o efeito, Milena Rangel informou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) vai apresentar muito em breve os 65 acordos económicos aos deputados para iniciarem a discussão e ulterior aprovação, acrescentando o objetivo da ratificação dos acordos económicos é melhorar a eficácia da cooperação na agricultura e na indústria, bem como na integração económica na ASEAN.
O Chefe da Comissão de Cooperação Parlamentar indonésio, Fadli Zon, por sua vez, referiu que “os acordos económicos dos Estados–membros são passos muito importantes”, recomendando, por isso, ao PN e ao Governo que acelerem a ratificação dos acordos referidos no roteiro da ASEAN.
Dos 65 acordos económicos, entre outros, contam-se o Acordo-Quadro da ASEAN sobre Serviços (AFAS), o Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA), o Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA) e Acordo-Quadro da ASEAN sobre Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM).
Recorde-se que o MNEC e o Banco Asiático de Desenvolvimento tinham organizado um simpósio parlamentar para os elementos do PN sobre a revisão do processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN, do qual se incluiu a avaliação geral da fase atual e a revisão dos próximos passos relativos à integração do país na organização regional.
O simpósio incidiu, entre outros, sobre o envolvimento do PN com a Assembleia Interparlamentar de ASEAN, e o papel que esta última desempenha, e sobre a revisão do progresso técnico da adesão de Timor-Leste.
Recorde-se que Timor-Leste foi admitido, em princípio, como 11.º membro da organização com um estatuto de observador. Em 2022, na 42.ª cimeira da ASEAN na Indonésia, foi aprovado pelos membros da organização o Roteiro para a adesão do país ao bloco regional, que prevê um conjunto de critérios e marcos que devem ser alcançados pelo Executivo timorense antes de se tornar membro de pleno direito. Por outro lado, o país também já manifestou interesse em aderir à OMC tendo já iniciado conversações nesse sentido.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
