DÍLI, 09 de maio de 2023 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, empossou Angelina Joaninha Saldanha, Nelson de Carvalho e Jacinto Babo Soares como Adjuntos do Procurador–Geral da República, numa cerimónia que decorreu no Palácio Presidencial, no Bairro-Pité.
Segundo os artigos 86.º e 133.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL), compete ao Presidente da República nomear os Adjuntos do Procurador-Geral da República. Na lei fundamental está previsto, de igual modo, que aqueles sejam demitidos e exonerados pelo Presidente da República, após audição do Conselho Superior do Ministério Público da CRDTL.
“Espero que os novos Adjuntos do Procurador-Geral da República desempenhem as suas funções de forma isenta e exemplar, servindo de modelo para os restantes magistrados do Ministério Público, de modo a dignificar o seu próprio Estatuto e a assegurar o melhor interesse do Estado e dos cidadãos, em nome de quem a justiça é administrada”, disse Ramos Horta, no seu discurso.
O Chefe de Estado deixou, todavia, um alerta: “não pode haver espaço para politização na análise de processos, nem abusos de poder, ou condutas sem ética ou imorais. Estes comportamentos afetam de forma quase irreversível a obrigação de isenção e integridade, que são fundamentais para a imagem institucional do Ministério Público e para a boa administração da justiça”.
Na intervenção de resposta, Angelina Joaninha Saldanha, em nome dos empossados, assegura que as funções do trio serão exercidas segundo a lei e de forma imparcial, neutra e objetiva e comprometeu-se: “Vamos cooperar com o Procurador-Geral da República para reduzir o número de casos pendentes de modo a prestar uma boa justiça ao nosso povo”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
