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Greater Sunrise: conclusão do enquadramento legal previsto para julho

Greater Sunrise: conclusão do enquadramento legal previsto para julho

Ministro do Petróleo e Minerais, Victor da Conceição.

DÍLI, 13 de março de 2023 (TATOLI) – O Representante Especial da Austrália para o projeto Greater Sunrise, Steve Bracks, acompanhado pelo embaixador australiano, Bill Costelo, reuniu-se com o Ministro do Petróleo e Minerais, Victor da Conceição, para o informar sobre o progresso das discussões com os parceiros da joint venture.

O Ministro do Petróleo e Minerais, Victor da Conceição, informou que, no decorrer do encontro, se abordou o desenvolvimento do regime especial do Greater Sunrise.

“Neste momento, posso garantir que as negociações sobre o Regime Fiscal, o Contrato de Partilha de Produção e o Código Mineiro do Petróleo estarão concluídas entre junho e julho deste ano. Até ao fim do ano, espero que se inicie a fase de desenvolvimento”, informou aos jornalistas, em Díli.

Steve Bracks, por sua vez, informou que os parceiros da joint venture concordaram em realizar um estudo económico independente.

“Tivemos discussões muito frutuosas com os parceiros da joint venture. Todos concordaram em realizar um estudo economicamente viável para o desenvolvimento do campo petrolífero. Este estudo é essencial para recolher a melhor informação sobre o cálculo do custo do projeto, o impacto socioeconómico e ambiental, entre outros”, informou Steve Bracks aos jornalistas, em Díli.

Steve Bracks vai ainda reunir-se com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, com o Presidente da República, José Ramos Horta, e com os dirigentes da Timor Gás e Petróleo (Timor GAP).

A Timor GAP tem uma participação no consórcio do Greater Sunrise de 56,56%, a Woodside (operadora) 33,44% e a Osaka Gás 10%.

De acordo com o Tratado das Fronteiras Marítimas, se o gasoduto for para a Austrália, Timor-Leste recebe 80% das receitas e a Austrália 20%. Em Timor-Leste, este país recebe 70% dessas receitas e a Austrália 30%.

Notícia relevante: Greater Sunrise empenha-se em estudar melhor alternativa para local do gasoduto

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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