DÍLI, 14 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional ouviu uma clarificação sobre a atribuição de bolsas de mérito. No caso, o Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, fez uma apresentação aos deputados sobre o Programa Bolsas de Mérito, de modo a esclarecer as questões polémicas em torno da atribuição daquelas.
O governante afirmou que o programa foi criado com base no Decreto-Lei nº. 15/2022, de 19 de maio, sendo a atribuição de uma bolsa aos melhores estudantes referida no diploma ministerial n.º 43/2022, de 19 de outubro, no qual estão explanados os procedimentos de atribuição da bolsa.
“O objetivo da atribuição de bolsa de mérito visa estimular, incentivar e motivar os estudantes”, explicou o governante.
Armindo Maia informou ainda que os regulamentos a respeito desta lei privilegiam classificações obtidas por provas escritas individuais feitas em momentos específicos no tempo (prova de final de ano ou exames nacionais) e não classificações longitudinais obtidas durante o desenrolar de um ano curricular.
“A seriação dos estudantes dos 9.º e 12.º anos é feita tendo em conta os exames nacionais, pois os exames são corrigidos no MEJD com o recurso a um corretor automático de testes. Para os restantes níveis de ensino são as notas de passagem de classe que contam. Estas últimas são apresentadas pelos estabelecimentos escolares públicos e privados ao MEJD”, explicou.
Armindo Maia salientou que, desde a divulgação das listas de beneficiários da bolsa de mérito, o MEJD já recebeu cerca de uma dezena de reclamações de alunos que alegam ter melhores notas do que os beneficiários, mas não constam das listas.
“A data-limite para apresentar uma reclamação é 15 dias, após a divulgação das listas.”, informou.
Recorde-se que o MEJD tem previsto um montante de 7,2 milhões de dólares americanos para a implementação do programa Bolsas de Mérito.
Notícia relevante: Comissão G exige clarificação na atribuição das bolsas de mérito
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
