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Parlamento Nacional ratifica emenda de Doha ao Protocolo de Quioto

Parlamento Nacional ratifica emenda de Doha ao Protocolo de Quioto

O Parlamento Nacional aprovou a adesão de Timor-Leste à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 09 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional ratificou hoje a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto e, neste, especificamente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações Climáticas (PPR).

O resultado da votação dos deputados foi de 36 votos a favor, não havendo qualquer voto contra ou de abstenção.

O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral, referiu, a respeito deste assunto, que 148 países ratificaram já esta emenda. “Com esta ratificação, o nosso Estado vai aliar-se a outros Estados para obrigar os países desenvolvidos a reduzir as suas emissões de gases de estufa”, explicou.

O deputado António Verdial de Sousa concorda com esta ratificação: “Penso que há várias vantagens: a redução dos gases com efeitos de estufa, a redução da velocidade no aumento das temperaturas a nível global, um maior investimento em energias renováveis, uma reforma no setor energético e nos transportes e ainda a proteção das florestas na melhoria da sua função como sumidouros de carbono.

Refira-se que um sumidouro de carbono é um depósito natural, por exemplo, um oceano, uma floresta ou solo, que absorve e captura o dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, contribuindo para a redução das emissões de gases de estufa.

Recorde-se que a PPR foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de junho de 2022, e submetida ao Parlamento Nacional, no dia 26 de julho de 2022 e, depois, enviada pelo Presidente da República, a 20 de setembro de 2022, à Comissão B que a julgou em condições de ser apreciada pelo Parlamento.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura de Deus

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