DÍLI, 21 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou uma adenda ao contrato de concessão do Porto da Baía de Tíbar para integrar a obrigação de aquisição de aparelhos de raio-x de mercadorias, a sua instalação e manutenção durante o período de concessão, bem como uma alteração no preço contratual, que aumenta até 4,411 milhões de dólares americanos.
“O objetivo da proposta é a aquisição de aparelhos de raio-x com maior capacidade para a vigilância na entrada de contentores. O Porto de Tíbar precisa de equipamentos mais sofisticados que tornem o serviço mais eficiente em termos de tempo, no caso, minutos”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O Governo aprovou ainda o subsídio de alimentação para os trabalhadores que exerçam funções nos Postos Integrados de Fronteiras e Alfândegas. Para a implementação deste subsídio, é preciso um decreto-lei que reforce o despacho do Governo.
“Os Postos Integrados de Fronteiras e Alfândegas têm períodos de funcionamento especiais, muitas vezes alargados de acordo com as necessidades específicas e decorrentes da operacionalidade das suas funções.
Com a atribuição deste subsídio de alimentação, quer-se compensar as condições específicas de horário de trabalho destes trabalhadores, que, pela sua extensão ou pelo seu caráter ininterrupto, são mais gravosas do que aquelas que gozam a generalidade dos trabalhadores da administração pública.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
