DÍLI, 04 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, apresentou hoje algumas das opções políticas na base da criação de um instituto público, o Millennium Challenge Account-Timor-Leste (MCA-TL), com um foco particular na implementação de projetos nas áreas de educação e saneamento de águas.
O governante considera o instituto como uma ferramenta importante para implementar o orçamento doado pela agência governamental americana Millennium Challenge Corporation (MCC), cita o comunicado a que a Tatoli teve acesso.
A 19 de julho de 2022, Fidélis Magalhães e o Vice-Presidente da MCC, Cameron Alford, assinaram um acordo de cooperação para levar a cabo projetos nas referidas áreas.
O programa visa concretizar, ao longo de cinco anos, um investimento de 484 milhões de dólares americanos, dos quais 420 milhões serão disponibilizados pela MCC. O Governo de Timor-Leste contribuirá com 64 milhões.
Nos setores de saneamento e drenagem de águas serão utilizados 372,2 milhões. O investimento pretende acabar com a contaminação da água potável e reduzir o risco de inundações.
A área da educação terá um investimento de 40,2 milhões de dólares, na busca por melhorias no processo de ensino-aprendizagem do ensino secundário. O projeto ambiciona ainda oferecer formação e certificação profissional para futuros e atuais professores do ensino secundário e líderes escolares.
Serão ainda disponibilizados 6,8 milhões para monitorização e avaliação do programa. Cerca de 49,6 milhões irão custear as despesas da equipa de Timor-Leste que assegurará a coordenação e o acompanhamento da implementação dos projetos financiados pela MCC. Para a gestão de aprovisionamento estão destinados 7,3 milhões e para gestão fiscal também 7,3 milhões. Por último, 640 mil serão utilizados para auditorias.
Na cerimónia de assinatura, Fidélis Magalhães elogiou o esforço, a dedicação individual e coletiva das equipas de Timor-Leste e da MCC.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referiu-se a este programa como sendo “uma aposta multissetorial e transversal, com impactos positivos em todos os níveis da nossa sociedade e que conseguiu mobilizar os esforços do Governo como um todo”.
O Conselho de Administração da MCC seleciona anualmente os países elegíveis para programas de cooperação. Os países selecionados têm de cumprir um conjunto de requisitos e critérios (expressos em indicadores). A capacidade de cada país em governar com justiça e num ambiente de liberdade económica são alguns dos critérios avaliados.
Equipa da Tatoli
