iklan

POLÍTICA, ECONOMIA, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE

Lei das atividades económicas alterada visando simplificação e eficiência 

Lei das atividades económicas alterada visando simplificação e eficiência 

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 21 de setembro de 2022 (TATOLI) – A lei sobre atividades económicas foi motivo de alterações tendo em vista uma maior simplificação e eficiência da atividade das empresas. A alteração, a primeira ao Decreto-Lei n.º 34/2017, de 27 de setembro, sobre o exercício e o licenciamento das atividades económicas, foi apresentada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.

Segundo o Fidélis Magalhães, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo pretende eliminar procedimentos burocráticos desnecessários, de forma a garantir uma maior eficiência dos serviços e uma verdadeira liberdade de iniciativa e gestão empresarial dos setores privado, cooperativo e social, conforme consagrado no artigo 138.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

O objetivo desta aprovação é a simplificar e facilitar o processo de atividades económicas. “A partir de agora, quando alguns empresas se registarem no  Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE), vão descobrir que é mais fácil obter licenças para atividades económicas, vão encontrar um processo menos complexo e menos complicado”, disse o governante, no Palácio do Governo.

Com a aprovação desta alteração, deixa de haver uma distinção entre empresas ou atividades económicas baseadas em riscos ambientais ou para a saúde, contrapondo-se com a definição de um quadro comum de classificação das atividades económicas, denominado por Classificação das Atividades Económicas de Timor-Leste (CAE-TL).

Segundo Fidélis Magalhães, propõe-se tornar o processo de licenciamento mais previsível, transparente e simples, através da consolidação da reforma do licenciamento de atividades económicas, clarificando procedimentos, encurtando prazos e diminuindo os encargos com a abertura de negócios.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!