DÍLI, 07 de julho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou, hoje, os dois candidatos para a Comissão de Recrutamento e Seleção para o primeiro provimento de vagas na categoria de Procurador da República de Recurso e para o provimento dos lugares de Procuradores da República de Recurso.
O resultado da votação ditou 50 votos para António da Silva Sarmento, do PLP, 34 para Silveiro Pinto Baptista, do CNRT e 24 para Arlindo Dias Ximenes, da FRETILIN.
“Por isso, com este resultado, António da Silva Sarmento e Silveiro Pinto Baptista foram eleitos para a comissão de recrutamento e seleção do provimento das vagas na categoria de Procurador da República de Recurso e provimento dos lugares dos Procuradores da República de Recurso”, declarou.
Já o Vice-Presidente da Bancada do CNRT, Patrocínio Fernandes, disse que a bancada “vai exigir aos dois candidatos que trabalhem segundo a Lei da Organização Judiciária”, referiu.
Recorde-se que o artigo 305.º do Estatuto do Ministério Público refere que a Comissão de Recrutamento e Seleção deve ser composta por três cidadãos, sendo que um é indicado pelo Presidente da República e os outros dois pelo Parlamento Nacional, propostos pelas bancadas parlamentares, de forma uninominal, eleitos por escrutínio secreto pelos Deputados ao Parlamento Nacional.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
