DÍLI, 04 de maio de 2022 (TATOLI) – O Governo reapreciou e aprovou hoje o novo Regime Jurídico de Aprovisionamento dos Contratos Públicos e respetivas infrações.
O Projeto de decreto-lei foi apresentado pelo Vice-Ministro das Finanças, António Freitas.
“Este decreto-lei já havia sido objeto de deliberação na reunião do Conselho de Ministros de 16 de março de 2022, contudo devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, o projeto de decreto-lei visa criar um novo regime jurídico, mais claro, simples, objetivo, rigoroso e transparente para a promoção do desenvolvimento económico e social em Timor-Leste.
Fidélis Magalhães acrescentou que o Executivo vai submetê-lo posteriormente à Presidência da República.
Notícia relevante: Aprovado novo Regime Jurídico de Aprovisionamento
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
