DÍLI, 04 de maio de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou duas propostas do Parlamento Nacional sobre a ratificação para adesão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse que as propostas foram apresentadas pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.
“Consideramos que este é um passo importante. O Governo vai submeter [as propostas aprovadas] ao Parlamento Nacional para ratificação. A Convenção tem como objetivo dignificar e proteger as pessoas com a deficiência e criar condições para o desenvolvimento mais pró-ativo”, disse Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
Esta aprovação, segundo Fidélis, “é uma boa notícia para os timorenses, nomeadamente para a organização da sociedade civil, pois promove pessoas com deficiências”.
“Esta Convenção é um instrumento de direito internacional, que tem como objetivo a promoção, proteção e garantia do pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e a promoção do respeito pela sua dignidade inerente”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
