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Governo aprova revisão do valor das tarifas, da taxa de concessão e das penalidades do Porto de Tíbar

Governo aprova revisão do valor das tarifas, da taxa de concessão e das penalidades do Porto de Tíbar

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 11 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou a revisão do valor das tarifas, da taxa de concessão e das penalidades do Porto de Tíbar.

O projeto de deliberação foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.

“Este projeto já havia sido objeto de deliberação na Reunião do Conselho de Ministros de 28 de julho de 2021. Contudo, devido à introdução de algumas alterações na fase de redação final, tornou-se necessário submetê-lo a nova deliberação do Conselho de Ministros”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, após o término da reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que a revisão destes valores, com um fator de indexação de 1,061, se baseia na “diminuição do tráfego de cargas por comparação com as previsões”, na “realidade económica dos últimos anos”, nos “constrangimentos resultantes da pandemia da covid-19” e no desejo da concessionária em dar continuidade ao projeto e iniciar as operações o mais brevemente possível, bem como o facto de os valores resultantes da revisão serem semelhantes aos valores que estariam em vigor se a concessionária tivesse começado a operar na data prevista.

Notícia relevante: Cobrança a utilizadores do Porto de Tíbar, taxa e penalidade por incumprimento de regras aprovadas

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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