DÍLI, 18 de maio de 2021 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF), através do Secretariado Técnico do Fundo Covid-19, realizou já o pagamento a mais 106 empresas fornecedoras do programa “Cesta Básica”, no valor de 26,7 milhões de dólares americanos.
Segundo a nota do MF, o pagamento em causa às empresas locais contratadas foi efetuado pelos ministérios implementadores – Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), com um montante de 10,6 milhões de dólares americanos, Secretaria de Estado de Cooperativas, com 12,4 milhões de dólares, Centro Logístico Nacional (CLN), com 2 milhões de dólares e Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), com 1,4 milhões de dólares.
O Secretariado Técnico do Fundo Covid-19 está empenhado em trabalhar em conjunto com os ministérios implementadores para concluir o pagamento deste programa.
No Orçamento Geral do Estado Retificativo de 2021, a verba inicial de 31 milhões de dólares do Fundo Covid-19 foi reforçada com um montante de 256,6 milhões de dólares, ao todo 287,6 milhões de dólares.
“O aumento da dotação do Fundo Covid-19 dá uma oportunidade ao Governo para alocar 31 milhões de dólares e concluir o pagamento do programa Cesta Básica”, refere a nota dirigida à Tatoli.
Recorde-se que, até 17 de maio, a distribuição da Cesta Básica atingiu os 90% com um total de beneficiários de mais de um milhão.
De acordo com o documento, o MF pediu às empresas, cujos reembolsos estão em curso, que cumpram o seu dever de pagamento do imposto de 0,5% do valor total, de acordo com a Lei Tributária, e apresentem o recibo comprovativo ao Fundo Covid-19.
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