DÍLI, 30 de junho de 2020 (TATOLI) – O Executivo timorense aprovou, na reunião extraordinária do Conselho de Ministros (CM), o teto orçamental de 1.492 milhões de dólares americanos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.
Segundo o comunicado do Governo, o OGE de 2020 dará prioridade à estabilização do setor social destinado à saúde, educação, formação, água e saneamento. Incidirá de igual modo na estabilização do setor económico, como a promoção do investimento do setor privado, a criação de emprego, a agricultura, a segurança alimentar e a política macroeconómica. Pretende ainda apostar nas reformas da administração pública, da economia, do sistema da justiça e da gestão das finanças públicas.
“Com base nestas prioridades, do valor total do OGE 2020, 33,8% serão aplicados no setor social, sendo que 8% se destinam à educação, 15% à proteção social e 11% estão previstos para a saúde. Já 48,5% incidirão no desenvolvimento económico e das infraestruturas, com a inclusão das medidas para a estabilização económica no âmbito da covid-19”, refere o documento.
De acordo com a nota, o elenco governativo aprovou também o calendário de preparação dos OGE de 2020 e de 2021.
“O projeto de Proposta de Lei deverá ser aprovado em Conselho de Ministros, a 26 de agosto, para ser submetido ao Parlamento Nacional a partir do dia 15 de setembro”, diz o comunicado.
No que diz respeito ao calendário para o OGE 2021, o Conselho de Ministros vai apreciar a Proposta de Lei no próximo dia 25 de setembro e apresentá-la ao Parlamento Nacional até dia 15 de outubro.
Recorde-se que o OGE de 2020 foi chumbado em janeiro deste ano, o que obriga o país a manter-se em regime de duodécimos desde então.
TATOLI
