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PMSJ pede a Governo proteção dos direitos da criança

PMSJ pede a Governo proteção dos direitos da criança

DÍLI, 01 de junho de 2020 (TATOLI) – O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (PMSJ, em inglês) pediu, no âmbito do Dia Internacional da Criança, que se celebrou esta segunda feira (01/06), ao Governo que continuasse a assegurar a proteção dos direitos de todas as crianças em Timor-Leste.

No dia 1 de junho assinala-se em todo mundo o Dia Mundial da Criança com o objetivo de promover e respeitar todos os direitos fundamentais da criança.

Em todo o mundo, uma percentagem significativa de crianças sofre de violência, discriminação, e abuso sexual, entre outros crimes, inclusive no período da pandemia provocada pela covid-19.

“O JSMP apela ao Governo que dê maior atenção ao cumprimento dos direitos da criança, nomeadamente no acesso à justiça durante o estado de emergência”, refere o comunicado de imprensa do PMSJ a que a Tatoli teve acesso.

Como menciona o documento, em 2019, os quatro tribunais distritais registaram 52 casos de crianças vítimas de violência doméstica e abuso sexual, sendo que este último crime envolveu 24 crianças.

Segundo o PMSJ, inúmeros casos de crianças alvo de crimes não chegam a ser julgados na justiça formal devido à falta de conhecimento dos processos legais, limitação de recursos e problemas sociais.

O PMSJ afirmou ainda que, de acordo com os dados registados nos primeiros meses de 2020, ocorreram mais de 80 casos de violência de género, incluindo crianças, nos municípios de Baucau, Oé-Cusse, Aileu e Same.

De acordo com o artigo 18.º da Constituição de Timor-Leste, todas as crianças devem receber proteção especial da família, comunidade e Estado, eliminando qualquer ato de discriminação, violência, opressão, abuso sexual e exploração.

O PMSJ apelou ainda ao Parlamento Nacional que desse prioridade à alteração do artigo específico sobre o crime de incesto do Código Penal e que fosse elaborado um esboço de lei sobre a proteção dos direitos da criança.

A organização não governamental felicitou igualmente todas as crianças do mundo, em particular as de Timor-Leste, desejando que toda a sociedade contribua para combater os atos de violência e de discriminação que vitimizam anualmente muitas crianças.

Jornalista: Nélson de Sousa

Editor : Zezito Silva

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