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Regulamento do subsídio para cidadãos timorenses no estrangeiro aprovado

Regulamento do subsídio para cidadãos timorenses no estrangeiro aprovado

Reunião Conselho de Ministros.

DÍLI, 29 de abril de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de Decreto do Governo sobre o regulamento do subsídio aos cidadãos timorenses que residem temporariamente no estrangeiro e outros não residentes que se encontram retidos no exterior devido à crise sanitária provocada pela covid-19.

O decreto foi apresentado, em Conselho de Ministros, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares.

Segundo o comunicado, o valor do subsídio será atribuído mensalmente e dependerá do custo de vida do país de acolhimento.

“São beneficiários desta medida os estudantes timorenses não bolseiros que dependem exclusivamente do apoio financeiro da família residente em Timor-Leste e os cidadãos timorenses que devido ao encerramento das fronteiras ficaram impedidos de regressar a Timor-Leste”, refere a nota a que a Tatoli teve hoje acesso.

Também o Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei sobre a segunda alteração ao Estatuto dos Militares das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2014, de 12 de março.

Como refere o mesmo comunicado, a “alteração visa compatibilizar o Estatuto das F-FDTL com um conjunto de documentos estruturantes na área da Defesa e com o atual contexto legal, designadamente, a Lei de Defesa Nacional, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o Conceito Estratégico Militar, o Sistema de Forças Nacional, as Missões das Forças Armadas e o Dispositivo das F-FDTL”.

TATOLI

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