DÍLI, 30 de julho de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico das Artes Marciais. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco Guterres.
De acordo com fonte governamental, a iniciativa legislativa tem como objetivo estabelecer um regime jurídico claro para o ensino, a aprendizagem e a prática das artes marciais no país, para assegurar que estas atividades decorram de forma segura, ordenada e em conformidade com os princípios da ordem pública.
“A proposta visa prevenir e combater a violência associada à prática de artes marciais, especialmente entre os jovens, através da criação de mecanismos eficazes de monitorização, fiscalização e responsabilização dos centros, clubes e agentes envolvidos. Introduz-se, assim, a figura do ‘perfil de risco’, aplicável a organizações com histórico de comportamentos antissociais ou violentos, sujeitas a medidas específicas de controlo institucional”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Segundo a mesma fonte, o diploma propõe ainda a criação de dois novos órgãos: a Comissão Reguladora do Desporto para as Artes Marciais e a Comissão de Monitorização e Fiscalização das Artes Marciais, de modo a garantir uma coordenação institucional robusta entre as entidades governamentais competentes e a sociedade civil.
“Entre os princípios orientadores consagrados na proposta de lei destacam-se a prioridade da ordem pública, a prevenção e precaução de riscos, a coordenação institucional, a responsabilização individual e coletiva, a liberdade de associação e o apartidarismo, garantindo que as artes marciais se mantêm como práticas de formação pessoal e cultural, isentas de influências político-partidárias”, destaca.
No documento é referido igualmente que com este diploma, o Executivo pretende salvaguardar o carácter desportivo e cultural das artes marciais, com a promoção da sua prática responsável e da contribuição para a segurança e bem-estar da sociedade timorense.Atividades de grupos de artes marciais continuam suspensas
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
