DÍLI, 01 de maio de 2025 (TATOLI) – No âmbito das celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, assinalado anualmente a 01 de maio, a Confederação dos Sindicatos de Timor-Leste (CSTL) apelou hoje ao Governo para que este adote medidas urgentes que visem a defesa dos direitos laborais.
Entre as principais exigências estão o aumento imediato do salário mínimo nacional, a criação de mais postos de trabalho, a implementação de leis específicas para regulamentar o setor laboral e a ratificação de convenções internacionais relacionadas com o trabalho.
As exigências foram apresentadas pelo Presidente da CSTL, Almerio Vilanova, à margem de uma conferência subordinada ao tema Promove o Trabalho Digno como Centro para o Desenvolvimento Social e Económico em Timor-Leste, que decorreu hoje no Palácio do Governo, em Díli.
“Os trabalhadores enfrentam constantemente desigualdades salariais. Com base numa pesquisa da Organização Internacional do Trabalho de 2021, o valor do salário mínimo fixado em 115 dólares americanos, caiu quase 22%. A inflação nos preços dos alimentos e bebidas atingiu quase 60%. O aumento do custo de vida afeta a vida dos trabalhadores, especialmente os grupos vulneráveis, que correm o risco de viver no limiar de pobreza”, afirmou.
Para o dirigente, o emprego deve estar no centro das políticas públicas sendo fundamental que se invista em setores estratégicos.
“A CSTL apela a um investimento adequado em setores como a construção, a saúde, a agricultura, o turismo e o marítimo, uma vez que estes são fundamentais para garantir a estabilidade e a resiliência do mercado de trabalho”, pediu Almerio Vilanova.
No voz do seu dirigente, a CSTL frisou a importância de, entre outros, se rever a lei laboral, se implementar a obrigatoriedade de os trabalhadores estarem abrangidos por um seguro de trabalho e de se ratificar convenções internacionais relacionadas ao trabalho.
“Queremos que o Governo, além de legislar, garanta o cumprimento efetivo das normas e promova o diálogo social como instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, defendeu.
O dirigente reafirmou o compromisso de continuar a lutar pelos interesses dos trabalhadores, apelando ao envolvimento da sociedade para garantir a dignidade no trabalho e a justiça social.
Por sua vez, Elídia de Jesus, de 52 anos, funcionária de limpeza num hotel em Díli, apelou ao Governo que garanta que os empregadores respeitem os direitos dos trabalhadores, sobretudo no que ao número de horas de trabalho diz respeito.
A viúva e mãe de seis filhos informou ainda que o seu salário mensal é de 130 dólares americanos, acrescentando que este montante não é suficiente para satisfazer as necessidades da família.
Elídia de Jesus sublinhou ainda que sempre que reivindica o aumento do seu salário, a resposta do seu patrão é sempre a mesma: “Timor-Leste ainda não tem uma lei laboral específica”.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
