DÍLI, 4 de março de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, o projeto de Resolução que define a abertura de uma conta fiduciária entre o Ministério das Finanças e a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) no Banco Central de Timor-Leste, com o objetivo de assegurar a operacionalização da Garantia do Estado associada ao desenvolvimento do Projeto da Central de Energia Solar TIM.
A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
Segundo fonte governamental, a medida resulta do Contrato de Aquisição de Energia assinado pela EDTL com o consórcio internacional responsável pelo desenvolvimento do projeto. O objetivo é garantir que, caso a garantia estatal venha a ser acionada, existam mecanismos claros e imediatos para a realização dos pagamentos previstos, de forma a assegurar ao mesmo tempo a transparência e a rastreabilidade das operações financeiras.
“Nos termos da Resolução do Governo agora aprovada, o Ministério das Finanças irá proceder à abertura da conta fiduciária até ao montante máximo de 18 milhões de dólares americanos, valor destinado exclusivamente a suportar eventuais pagamentos ao abrigo da Garantia do Estado relativa ao Projeto Tim Solar Panel”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
O documento refere que o montante será subtraído ao montante global de 121,9 milhões de dólares já aprovado para transferências do Orçamento Geral do Estado para a EDTL, no âmbito do programa 802 Eletricidade, que visa garantir a continuidade do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
