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Governo aprova revisão do quadro de compromissos no âmbito do ATIGA

Governo aprova revisão do quadro de compromissos no âmbito do ATIGA

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, presidiu à reuniã.o do Conselho de Ministro, no Ministério das Finanças, em Díli. Fonte do GPM

DÍLI, 20 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a Revisão Final do Quadro de Compromissos de Timor-Leste no âmbito do Acordo de Comércio de Bens da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ATIGA).

A medida visa cumprir os requisitos necessários da adesão plena e assumir as obrigações decorrentes da Comunidade Económica da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.

Segundo fonte governamental, a revisão foca-se na Oferta Final de Acesso ao Mercado apresentada por Timor-Leste, na sequência das negociações levadas a cabo com os Estados-Membros do bloco regional.

“Este enquadramento visa garantir um equilíbrio entre a integração regional e a salvaguarda dos interesses estratégicos e económicos nacionais, promovendo o crescimento sustentável e a competitividade dos setores produtivo e de serviços no país”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.

O Executivo aprovou ainda a proposta de Milena Rangel relativa à designação dos nomes Ataúro, Ramelau e Oé-Cusse para os espaços atribuídos a Timor-Leste na sede da ASEAN, localizada em Jacarta, na Indonésia.

Notícia relevante: Aprovada atualização do Acordo da ASEAN sobre Circulação de Pessoas

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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