DÍLI, 20 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a proposta de Resolução do Parlamento Nacional que ratifica o Tratado de Extradição da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), instrumento destinado a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no combate ao crime transnacional.
O projeto foi apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
De acordo com fonte governamental, o Tratado define os princípios e procedimentos para a extradição de pessoas procuradas, especificando os crimes abrangidos, os motivos de recusa e as garantias processuais e humanitárias aplicáveis.
O Tratado foi assinado por Sérgio Hornai e pelos seus homólogos da ASEAN durante a 13.ª Reunião dos Ministros da Justiça da organização, realizada a 14 de novembro de 2025, em Manila, nas Filipinas.
Notícia relevante: Embaixadora neozelandesa e Xanana discutem prioridades partilhadas no contexto da ASEAN
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
