DÍLI, 20 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de Resolução do Parlamento Nacional que altera o Quadro de Compromissos do Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) sobre Circulação de Pessoas Singulares.
A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
Conforme fonte governamental, a iniciativa visa atualizar o Quadro de Compromissos do Acordo da organização sobre Circulação de Pessoas Singulares para alinhar Timor-Leste ao modelo comum do bloco regional.
“A alteração proposta resulta exclusivamente de um exercício de reformatação técnica, não introduzindo qualquer modificação à substância, ao nível ou ao alcance dos compromissos assumidos por Timor-Leste”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
O documento refere que a reformulação do Quadro de Compromissos segue a adoção do modelo harmonizado da ASEAN e foi aceite em dezembro de 2025.
“Com a aprovação desta Proposta de Resolução do Parlamento Nacional, ficam asseguradas as condições formais necessárias para o depósito do Instrumento de Adesão de Timor-Leste ao Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares, reforçando o processo de integração nacional nos mecanismos da organização”, conclui.
Notícia relevante: Governo aprova ratificação do Tratado de Extradição da ASEAN
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
