DÍLI, 18 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – Timor-Leste enfrenta atualmente uma situação diplomática delicada com Myanmar, após a expulsão do Encarregado de Negócios naquele país. Esta é a segunda vez que um diplomata timorense é instado a abandonar aquele Estado, tendo a primeira ocorrido em 2023.
Face à situação, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, reafirmou a posição de Timor-Leste relativamente ao contexto em Myanmar, destacando que o país continuará a defender os “direitos humanos, o Estado de Direito Democrático e a justiça”, mas sem violar o princípio da não interferência nos assuntos internos dos Estados-Membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
“A posição de Timor-Leste deve ser analisada sob a perspetiva de um Estado soberano, guiado pelos valores constitucionais do país”, afirmou, salientando que as posições defendidas refletem a experiência histórica nacional, as suas convicções e os valores consagrados na Constituição, no direito, na democracia e nos direitos humanos.
No entanto, o governante sublinhou que, com a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN, o país deve igualmente respeitar os princípios orientadores da organização, sobretudo a unidade, a centralidade da associação e o princípio da não interferência.
“Entendemos que este processo seguirá o seu curso, sem interferirmos nos assuntos internos de Myanmar, enquanto continuamos a defender os valores do Estado de Direito Democrático, os direitos humanos, a democracia e a justiça social, elementos essenciais que estruturam a nossa nação e que são fruto da nossa experiência histórica na construção do Estado”, afirmou.
Bendito Freitas explicou ainda que, embora o Encarregado de Negócios tenha sido expulso, o 3.º Secretário permanece no país, mantendo os canais de comunicação abertos. Acrescentou que a situação será analisada em reuniões do Conselho de Ministros e em consultas com o Presidente da República, José Ramos-Horta, com o objetivo de definir uma posição clara e responsável do Estado timorense.
O ministro recordou também que a ASEAN estabeleceu, em 2021, numa reunião realizada em Jacarta, cinco pontos de consenso como mecanismo regional para enfrentar a crise em Myanmar:
- Cessação imediata da violência em Myanmar e máxima contenção por todas as partes;
- Diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas, visando uma solução pacífica no interesse do povo;
- Nomeação de um Enviado Especial da ASEAN para facilitar a mediação do diálogo;
- Prestação de assistência humanitária por meio do AHA Centre (Centro de Coordenação de Assistência Humanitária da ASEAN);
- Visita do Enviado Especial e da delegação da ASEAN a Myanmar para se reunirem com todas as partes interessadas.
Apesar disso, o governante reforçou que, como membro pleno da ASEAN, Timor-Leste deve equilibrar a defesa dos direitos humanos com os princípios consagrados na Carta da associação, sobretudo o princípio da não interferência, considerando essa distinção essencial para encontrar soluções numa situação delicada.
Recorde-se que a expulsão do diplomata ocorreu num contexto de tensões relacionadas com denúncias da Chin Human Rights Organization (CHRO) sobre supostas violações de direitos humanos por parte do Governo da Junta Militar de Myanmar.
Os representantes da CHRO visitaram Timor-Leste no início do ano para apresentar uma queixa às autoridades judiciais timorenses e reunir-se com José Ramos-Horta.
Notícia relevante: Myanmar ordena saída do Encarregado de Negócios de Timor-Leste
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
