DÍLI, 11 de fevereiro de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei referente ao Regime de Carreira Especial dos Bombeiros Profissionais, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira.
De acordo com fonte governamental, o objetivo principal deste novo regime é criar um estatuto próprio para os bombeiros profissionais, reconhecendo a especificidade das suas funções como agentes especializados de proteção civil. O Governo sublinha a importância do papel dos bombeiros na proteção da vida humana, na salvaguarda de bens e na resposta a situações de emergência, acidentes e catástrofes em todo o território.
O regime proposto visa institucionalizar a carreira dos bombeiros como uma carreira especial da função pública, com a definição de uma estrutura hierárquica clara, categorias e postos, além das regras para recrutamento, formação, progressão e promoção. Esta medida pretende valorizar e dignificar a profissão, oferecendo maior estabilidade e um enquadramento profissional adequado, enquanto reforça a capacidade de resposta do sistema nacional de proteção civil.
Equipa da Tatoli
