DÍLI, 27 de janeiro de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime de Concessão de Subvenções Públicas pelo Gabinete de Apoio à Sociedade Civil (GASC). A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, e pelo Coordenador do GASC, Joaquim Freitas.
Conforme comunicado do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso, o novo diploma estabelece as regras, critérios e procedimentos para a atribuição de apoios financeiros públicos a organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades de interesse público nas áreas social, educativa, cultural, religiosa ou comunitária, de acordo com o Decreto-Lei n.º 39/2024, de 27 de novembro, que aprovou o Regulamento de Subsídios, Subvenções e Doações Públicas.
“O novo regime visa reforçar a transparência, a equidade e a eficiência na concessão de subvenções, promovendo o papel das organizações da sociedade civil como parceiras estratégicas do Estado na implementação de políticas públicas e na promoção da justiça social, da paz, da boa governação e do desenvolvimento sustentável”, lê-se no documento.
Segundo a mesma fonte, o diploma define ainda que as subvenções poderão apoiar projetos e iniciativas nos setores da educação, da saúde, da formação profissional, da cultura, da inclusão social, dos direitos humanos e da cooperação entre organizações da sociedade civil nacionais e internacionais, incluindo de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Associação das Nações dos Sudeste Asiático.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
