DÍLI, 22 de novembro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo que aprova os Termos de Referência do Concurso Público Mineiro para a Concessão de Licença de Prospeção e Pesquisa para minerais metálicos, gemas, minerais industriais, minérios radioativos e minérios de terras raras.
A proposta foi apresentada pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco Monteiro.
De acordo com fonte Executivo, os termos de referências aprovados criam as bases para lançar concursos públicos no setor dos recursos minerais, em conformidade com o Código Mineiro, garantindo regras claras, transparentes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.
A mesma fonte acrescenta que, após o Governo ter aberto áreas para a atividade mineira em março de 2023, esta decisão pretende atrair novos investimentos e criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor.
“O concurso deverá ser lançado na última semana de novembro. A avaliação das propostas decorre entre junho e julho de 2026, estando o anúncio dos resultados previsto para julho, seguido da emissão das licenças em agosto do mesmo ano”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
