DÍLI, 7 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Governo aprovou a participação das FALINTIL–Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) numa missão de apoio humanitário e proteção civil nas Filipinas, na sequência do estado de calamidade nacional declarado pelo Presidente filipino, Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr., ontem, e do subsequente apelo à solidariedade internacional.
Agentes das Forças Armadas serão enviadas às províncias centrais das Filipinas no âmbito do tufão Kalmaegi, que provocou graves inundações, destruição e perdas humanas, sobretudo em Cebu.
Conforme fonte governamental, a decisão, aprovada pelo Conselho de Ministros, baseia-se nos compromissos internacionais do país no âmbito das Nações Unidas e da Associação das Nações do Sudeste Asiático, bem como nas disposições da Lei de Defesa Nacional e do Estatuto Orgânico das F-FDTL, que autorizam as Forças Armadas a participar em missões humanitárias e de emergência, em cooperação com outros países e organizações internacionais.
No documento é referido que o Executivo determinou ainda o início urgente do procedimento constitucional e legal para o envio de Forças Armadas, incluindo a preparação das normas de empenhamento, sob responsabilidade do Ministro da Defesa, Donaciano Gomes, em conformidade com a Estratégia de Apoio Humanitário e de Emergência, aprovada em janeiro de 2025.
Segundo a Lei de Defesa Nacional, o despacho final para o emprego das F-FDTL em operações humanitárias deve ser decidido pelo Governo e pelo Presidente da República, depois de ouvidos o Parlamento Nacional e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.
Recorde-se que o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, enviou, ontem, uma carta ao Presidente filipino, manifestando o profundo pesar de Timor-Leste “com a dimensão desta tragédia e com as dificuldades enfrentadas por tantas famílias que perderam entes queridos, casas e meios de subsistência” e reafirmando que “a nação timorense permanece solidária com o povo filipino neste momento de luto e recuperação”.
De acordo com a mesma fonte, o fenómeno provocou cheias, deslizamentos de terras, destruição de infraestruturas e deixou mais de 140 mortos, dezenas de desaparecidos e cerca de dois milhões de pessoas afetadas, incluindo centenas de milhares de deslocados.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
