DÍLI, 7 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje na generalidade o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2026, com um valor total consolidado de 2,291 mil milhões de dólares americanos, distribuídos entre a Administração Central, a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e a Segurança Social.
A proposta de lei relativa ao OGE para 2026 foi aprovada com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções.
A decisão foi anunciada hoje pela Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, que informou que o debate na especialidade vai começar no dia 13.
Conforme fonte governamental, a proposta do OGE para 2026 dá continuidade ao Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, “canalizando recursos para reforçar o capital social, investir em infraestruturas, diversificar a economia e fortalecer a boa governação”.
De acordo com a mesma fonte, ao nível das perspetivas macroeconómicas para 2026, o Governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto de 4,5%, sustentado pelo aumento do consumo privado e do investimento público, e por uma inflação média anual a estabilizar em torno dos 1,2%, após uma descida para 0,5% em 2025.
Entre as principais medidas orçamentadas, destacam-se os setores social, económico, institucional, das infraestruturas e da boa governação.
Para o setor social, estão previstos 74,2 milhões de dólares para a saúde, incluindo 55,9 milhões para cuidados primários e 4,5 milhões para reabilitação e construção de hospitais.
Na educação, o orçamento ascende a 35,8 milhões, destinados à expansão do Programa Merenda Escolar, construção e reabilitação de salas de aula, reforma curricular e formação de professores. A proteção social será reforçada com 180,4 milhões, 170 dos quais se destinam à Segurança Social e 10,4 ao Programa Bolsa da Mãe de apoio à primeira infância.
A área das infraestruturas contará com 436 milhões para o capital de desenvolvimento. Deste montante, 300 serão canalizados para o Fundo de Infraestruturas, 107 para linhas ministeriais e 29 para os municípios.
O domínio energético receberá 223,4 milhões para a expansão da rede elétrica, para estudos sobre infraestruturas petrolíferas e para o desenvolvimento do projeto Tasi Mane. Para a agricultura, estão reservados 20,2 milhões, destinados à reabilitação de sistemas de irrigação e ao aumento da produtividade agrícola.
No setor económico, o Executivo prevê 32,1 milhões para apoiar micro, pequenas e médias empresas, cooperativas, exportações e melhoria da qualidade dos produtos. Na área do comércio e indústria, serão aplicados 4,3 milhões em logística, promoção de investimento estrangeiro e sustentabilidade industrial.
A área petrolífera receberá 104,7 milhões para exploração de novos blocos, estudos e desenvolvimento do projeto Tasi Mane.
Além disso, 5,2 milhões serão utilizados para criar centros turísticos, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Turismo.
No domínio institucional e da boa governação prevê-se: 12,7 milhões de dólares para reforçar a diplomacia e assegurar o cumprimento dos requisitos de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático; 16,2 milhões para o fortalecimento da área da justiça; 37,1 milhões para apoiar o processo de descentralização e a modernização da gestão financeira pública; e 6,2 milhões para a reforma da função pública e para a formação dos funcionários.
Com este orçamento, o Governo pretende garantir a execução sustentável das suas políticas públicas, consolidar a integração regional e promover um desenvolvimento inclusivo, preparando o país para os desafios económicos e sociais dos próximos cinco anos.
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Equipa da Tatoli
