DÍLI, 6 de novembro de 2025 (TATOLI) – No âmbito do Dia Nacional da Mulher, celebrado anualmente a 3 de novembro, o Gabinete da Presidência da República realizou hoje o seminário Prática da Igualdade de Género na Presidência: Investir na Produtividade, no Palácio Presidencial, em Díli.
Intervindo no evento, a Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Jesuína Gomes, explicou que a iniciativa faz parte da celebração do Dia Nacional da Mulher e visa reforçar entre os funcionários da instituição a compreensão sobre as práticas de igualdade de género, a ligação com a saúde e o impacto direto na produtividade.
“A implementação de uma abordagem integrada de género e inclusão em Timor-Leste deve basear-se na lei e nas políticas nacionais”, sublinhou Jesuína Gomes.
A dirigente recordou que a Constituição garante, no artigo 16.º, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, no artigo 17.º a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, e no artigo 57.º o direito à saúde. “Estas normas não são apenas slogans, mas mandatos que exigem a transformação das práticas, das atitudes e das políticas na realidade do local de trabalho”, afirmou.
A Chefe da Casa Civil destacou também a Lei n.º 7/2010, Contra a Violência Doméstica, e as estratégias nacionais para a igualdade de género, instrumentos que orientam o comportamento institucional e incentivam a criação de ambientes de trabalho inclusivos.
No que diz respeito à participação feminina no serviço público, Jesuína Gomes revelou que, de acordo com dados de 2024 da Comissão da Função Pública, o número total de funcionários públicos no país atingiu os 39.380, 14.115 dos quais são mulheres. A mesma fonte acrescentou que as mulheres ocupam apenas 23% dos cargos de decisão.
A dirigente sublinhou que um dos principais desafios é a falta de confiança por parte de alguns superiores na capacidade das mulheres para assumirem posições de liderança. “É fundamental encorajar a participação das mulheres na construção do Estado e rever políticas que promovam a consciência de género, combatendo práticas culturais injustas e contrárias aos direitos humanos”, afirmou.
Jesuína Gomes apelou ainda à promoção do empoderamento feminino, da liderança das mulheres em cargos de decisão e do acesso igualitário à formação profissional, fatores essenciais para o aumento da presença feminina em todos os domínios.
Durante a intervenção, a Chefe da Casa Civil abordou também a relação entre a igualdade de género e a saúde reprodutiva, frisando que a saúde física e mental dos funcionários influencia diretamente a produtividade.
“A saúde das mulheres inclui a saúde reprodutiva e mental. Quando têm acesso a serviços de qualidade, desde o planeamento familiar aos cuidados pré e pós-natais, as mulheres trabalham com mais confiança, rigor e responsabilidade”, destacou.
A responsável alertou que a ausência de acompanhamento adequado associada ao stress afeta a assiduidade e o desempenho profissional. Acrescentou que a igualdade de género requer ambientes laborais que combatam estigmas, violência e discriminação e fatores que prejudicam a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores.
“Quando falamos de saúde mental, referimo-nos ao equilíbrio entre pensamento, sentimento e comportamento. É essencial que o ambiente de trabalho promova esse equilíbrio”, salientou Jesuína Gomes.
Vale recordar que, no passado mês de abril, a Secretaria de Estado da Igualdade e o Instituto Nacional de Estatística lançaram o Relatório Temático de Análise de Género, elaborado com base no Censo da População e Habitação de 2022. O documento revelou que, apesar dos avanços registados na educação e no acesso das mulheres ao mercado de trabalho, persistem desigualdades significativas, sobretudo nas áreas rurais e entre mulheres com deficiência.
O relatório identificou disparidades no acesso a emprego formal, literacia digital e oportunidades de liderança, salientando a necessidade de políticas específicas de inclusão e formação contínua.
O Dia Nacional da Mulher homenageia o papel das mulheres timorenses na luta pela libertação nacional e na construção do Estado. A data é anualmente aproveitada para refletir sobre os progressos alcançados e os desafios que persistem na defesa dos direitos das mulheres, na igualdade de oportunidades e na promoção da justiça social.
Notícia relevante: SEI e PNUD reforçam compromisso com a igualdade de género em Timor-Leste
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
