DÍLI, 05 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, afirmou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, no valor consolidado de 2,291 mil milhões de dólares americanos, se destina à criação de emprego, ao fortalecimento da integração regional e à promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
A declaração foi feita, hoje, durante a apresentação da proposta orçamental no Parlamento Nacional, que iniciou o debate do OGE na generalidade, sob o tema Investir na Transformação Nacional, Integração Regional e Desenvolvimento Inclusivo.
Para o Chefe do Governo, o OGE 2026 representa “um pacto com o povo timorense”, funcionando não apenas como instrumento financeiro, mas como uma ferramenta de transformação económica e social capaz de impactar diretamente a vida dos cidadãos.
Xanana Gusmão destacou que o orçamento “reflete os esforços do Governo” em consolidar reformas já iniciadas e acelerar o crescimento económico sustentável, especialmente após a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e à Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O OGE 2026 marca o início de uma nova fase da nossa economia. Vamos investir em setores produtivos, criar emprego e reduzir a dependência das importações”, afirmou o PM.
O Chefe do Executivo sublinhou que o orçamento prevê investimentos estratégicos em infraestruturas, energia, agricultura e conectividade, pilares considerados essenciais para fortalecer o setor privado e promover o desenvolvimento sustentável em todo o território.
Economia e Integração Regional
O PM afirmou que 2026 será o ano da transformação económica, marcando a transição de um período de ajustes institucionais para uma fase de investimento produtivo. O foco será apoiar os setores que geram emprego, sobretudo para os jovens, com aumento face ao orçamento anterior de 55% no financiamento de programas económicos e de 62% para infraestruturas.
Xanana Gusmão destacou que a integração de Timor-Leste na ASEAN e na OMC traz novas oportunidades, mas também grandes desafios. Atualmente, o país exporta anualmente apenas 21 milhões de dólares em produtos não petrolíferos, enquanto as importações ultrapassam os 900 milhões.
“Isso significa que grande parte da nossa despesa é investida na compra de produtos estrangeiros, em vez de circular na economia interna, isto é um sério desafio para a indústria local”, referiu.
Principais Investimentos
Entre os principais investimentos previstos, destacam-se: 223 milhões de dólares para o Programa de Estradas e Pontes; 138,5 milhões para energia e eletrificação rural; 43,4 milhões para agricultura e segurança alimentar; 46,3 milhões para o setor aeroportuário, visando o turismo e o comércio; 25,8 milhões para água e saneamento; e 37,1 milhões para o desenvolvimento municipal e descentralização.
O Governo canalizou também 194,1 milhões ao setor petrolífero e de recursos minerais, incluindo o projeto Greater Sunrise, o Tasi Mane e a transição do campo Bayu-Undan, considerados estratégicos para garantir a autossuficiência energética e o futuro económico do país.
Capital Humano e Serviços Sociais
O PM reafirmou que o desenvolvimento nacional depende do investimento no capital humano. O OGE 2026 prevê: 181,7 milhões para a educação, 138,3 milhões para a saúde, e 54 milhões para a proteção social e inclusão. Além disso, 12,8 milhões destinam-se à formação profissional e 32,1 milhões para apoiar milhões pequenas e médias empresas, cooperativas e empreendedores locais.
“Queremos preparar a nova geração para um mercado de trabalho mais competitivo e sustentável”, destacou Xanana.
Governação e Reforma Institucional
O Executivo também propõe medidas para fortalecer a governação e aumentar a eficiência administrativa, incluindo a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, destinado a financiar projetos produtivos e a apoiar o setor privado.
O plano inclui ainda reformas digitais e administrativas, como a implementação de identificação digital, a interoperabilidade de dados e o reforço da transparência fiscal.
“Trabalhamos para construir um Estado moderno e confiável, que responda melhor às necessidades do povo”, disse o PM, lembrando que Timor-Leste subiu sete posições no Índice Global de Perceção da Corrupção nos últimos anos.
Estabilidade Fiscal e Fundo Petrolífero
O Chefe do Executivo defendeu uma gestão responsável do Fundo Petrolífero, que atualmente detém cerca de 18 mil milhões de dólares. Segundo Xanana, o recurso pode esgotar-se dentro de uma década se o país não diversificar a economia.
“Cada levantamento deve ser feito com responsabilidade e visão de futuro, pensando não apenas no presente, mas nas próximas gerações”, alertou.
O Governo também planeia introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado apenas quando o sistema fiscal estiver totalmente preparado, garantindo que a medida “não afete as famílias de baixos rendimentos”.
Inclusão Social e Dignidade
O PM referiu que Timor-Leste “alcançou quase 100% de cobertura elétrica e 87% de acesso à água potável”. O OGE 2026 dará prioridade às transferências sociais diretas — pensões, subsídios e apoios à infância — como instrumentos de inclusão e dignidade para as famílias mais vulneráveis.
“Não basta crescer economicamente, é preciso que o progresso chegue a todos”, reforçou.
Ao concluir, Xanana Gusmão apelou à união de todos os timorenses para implementar a visão de um país próspero e autossuficiente, destacando que a verdadeira força de Timor-Leste está no seu povo, na coragem, na criatividade e na determinação para construir o próprio futuro.
Notícia relevante: OGE 2026 inclui verba para Pensão Vitalícia
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
