DÍLI, 5 de outubro de 2025 (TATOLI) – A Comissão C do Parlamento Nacional (PN), responsável pelos Assuntos das Finanças Públicas, recomendou ao Governo que acelerasse a reforma fiscal e promovesse a diversificação de fontes de receita, para reduzir a forte dependência do país em relação ao Fundo Petrolífero.
A recomendação foi apresentada pela relatora da Comissão, Aliança da Conceição, durante o primeiro dia da discussão na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, realizada esta segunda-feira no PN.
A deputada destacou a necessidade de o Ministério das Finanças avançar com a reforma tributária e administrativa, de modo a garantir uma base de receitas mais ampla e sustentável a longo prazo.
“É necessário dar prioridade às receitas não petrolíferas e otimizar a eficiência da despesa pública, para reduzir a dependência do Fundo e garantir a estabilidade fiscal a médio e longo prazos”, sublinhou Aliança Araújo.
A parlamentar apelou ainda à adoção de medidas que reforcem a sustentabilidade do Fundo Petrolífero, limitando os levantamentos que ultrapassem o Rendimento Sustentável Estimado e incentivando a diversificação das fontes de financiamento.
Entre as recomendações apresentadas, destacam-se o reforço da cobrança de impostos, o planeamento rigoroso da despesa pública e a definição clara de prioridades orçamentais, de forma a assegurar a sustentabilidade fiscal e evitar desequilíbrios no futuro.
A Comissão C também sugeriu o controlo rigoroso das despesas correntes e o reforço da transparência e eficiência na gestão orçamental, garantindo que o aumento das verbas na administração central se traduza em melhorias efetivas nos serviços públicos e em investimentos com impacto socioeconómico direto.
“É fundamental procurar um maior equilíbrio na distribuição setorial das despesas, reforçando gradualmente o investimento nos setores da educação, saúde e social”, defendeu a deputada.
A comissão parlamentar recomendou ainda a racionalização das despesas administrativas e a avaliação sistemática da eficácia da despesa pública, para assegurar que os recursos do Estado giram resultados concretos no desenvolvimento económico e social de Timor-Leste.
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Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução: Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
