DÍLI, 04 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Governo aprovou as propostas de Resolução do Parlamento Nacional (PN), que ratificam a Carta de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a Declaração Sobre a Admissão do país no organismo. As propostas foram apresentadas pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
A Carta de adesão à ASEAN, adotada em Singapura a 20 de novembro de 2007, representa os valores e aspirações comuns dos povos do Sudeste Asiático em favor da paz, da estabilidade, do progresso económico e da proteção dos direitos fundamentais.
“A adesão formal à Carta da ASEAN permitirá a Timor-Leste exercer plenamente os direitos e assumir as responsabilidades de Membro da organização, assegurando a sua participação ativa nos órgãos regionais e contribuindo para o aprofundamento da cooperação e integração no Sudeste Asiático”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Segundo a mesma fonte, a aprovação e ratificação daquela Carta é uma das condições para a adesão ao organismo.
Relativamente à Declaração Sobre a Admissão do país no organismo, que constitui uma etapa essencial para a plena integração do país na organização, ao abrigo do número 4 do artigo 6.º da Carta da ASEAN, cuja assinatura sobre a admissão de Timor-Leste na ASEAN, a ter lugar na Malásia em 26 de outubro, representa a aceitação política por parte dos Estados-Membros da ASEAN quanto à inclusão da nação como futuro Estado-Membro do organismo.
“De sublinhar que a adesão à ASEAN corresponde a uma prioridade nacional e traduz a vontade soberana do povo timorense de participar ativamente na promoção da paz, da estabilidade, do desenvolvimento sustentável e da prosperidade partilhada na região”, conclui.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
