DÍLI, 25 de junho de 2025 (TATOLI) – O Governo deu mais um passo no processo de adesão aos acordos de serviços da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), ao mandatar a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, para liderar as negociações relativas aos ajustes técnicos do Quadro de Compromissos, em coordenação com os ministérios competentes.
A decisão foi tomada durante a reunião de Conselho de Ministros, como parte dos preparativos para garantir a adesão plena de Timor-Leste aos acordos regionais de serviços da ASEAN até 2036, em conformidade com o calendário estipulado para os países CLM (Camboja, Laos e Myanmar).
De acordo com uma fonte governamental, a decisão seguiu-se à apresentação de Milena Rangel sobre os avanços do país no processo de adesão aos acordos de serviços, nomeadamente ao Acordo-Quadro sobre os Serviços (AFAS) e ao Acordo sobre o Comércio de Serviços da ASEAN.
A mesma fonte referiu ainda que, durante a 110.ª reunião do Comité Coordenador para os Serviços, realizada recentemente no Laos, a ASEAN avaliou o Quadro de Compromissos de Timor-Leste e identificou a necessidade de ajustes em 20 subsetores no Modo 3 (presença local) de Acesso ao Mercado, de forma a cumprir os critérios mínimos exigidos pelo AFAS.
No documento é referido também que Timor-Leste, atualmente, já cumpre 306 dos 326 subsetores necessários para a adesão aos referidos acordos.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
