DÍLI, 23 de junho de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) ratificou, esta segunda-feira, o Acordo de Parceria entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e os países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), conhecido como Acordo de Samoa, assinado a 15 de novembro de 2023, substituindo o anterior Acordo de Cotonou.
A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, anunciou, na sessão plenária, que o resultado da votação foi de 58 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O Acordo de Samoa representa uma nova geração de parcerias centradas no desenvolvimento sustentável, na governação democrática, na resiliência climática, na equidade e cooperação digitais.
De acordo com a mesma fonte, com a adesão de Timor-Leste ao acordo, o país poderá beneficiar de apoio à capacitação institucional e ao acesso a instrumentos de financiamento para o desenvolvimento e da participação em plataformas conjuntas de diálogo político com a UE e com os países membros da OEACP.
No documento é referido também que, a iniciativa se insere nos esforços do Governo para fortalecer a presença do país em organizações regionais e internacionais, contribuindo para a intensificação das relações diplomáticas e para a promoção da política externa do país em várias dimensões.
Segundo fonte governamental, o acordo em apreço define o quadro jurídico global das relações bilaterais entre a UE e os países da daquela organização para os próximos vinte anos.
“Este novo acordo estabelece princípios comuns e abrange áreas prioritárias como direitos humanos, democracia e boa governação; paz e segurança; desenvolvimento humano e social; crescimento económico sustentável e inclusivo; sustentabilidade ambiental e alterações climáticas; migração e mobilidade”, lê-se num documento do Governo a que a Tatoli teve acesso.
Notícia relevante:Aprovado Acordo de Parceria entre UE e Estados-membros da OEACP
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
