Por:
Pe. Eman Pinto, SVD
Introdução
Timor-Leste recentemente assistiu a um confronto público entre o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura e a Universidade da Paz (UNPAZ). Este episódio revelou não só discrepâncias institucionais, mas também a vulnerabilidade das políticas governamentais na área da educação superior, colocando em risco a autonomia das universidades, a qualidade da educação e os direitos básicos à educação. A origem do conflito reside na proibição do governo de iniciar novos programas acadêmicos, uma medida que a UNPAZ, através de seu reitor, alegou não estar em conformidade com tal resolução. Por outro lado, a resposta do Ministro foi firme e direta: “O Governo não necessita da UNPAZ.” Esta afirmação acendeu a discussão pública, fazendo com que a instituição se posicionasse contra o que julgou ser uma agressão institucional sem justificativa.
Este artigo pretende criticar, desconstruir, reconstruir e, finalmente, propor soluções viáveis para este impasse que não diz respeito apenas à UNPAZ, mas ao futuro do ensino superior timorense.
Desconstrução: O Problema da Decisão Unilateral
A decisão do Ministro de interromper a criação de novos cursos universitários parece ser uma tentativa de regular e controlar a disseminação de programas de ensino superior de baixa qualidade. Contudo, a maneira abrupta como a ação foi posta em prática — sem um diálogo claro, consulta prévia ou envolvimento dos principais participantes acadêmicos como Concelho de Reitores das Universidades em TimorLeste — evidencia uma atitude autoritária e tecnocrática que viola os princípios da governança participativa e da independência universitária.
O Reitor da UNPAZ fez a crítica mais forte, declarando publicamente sua recusa em aderir à resolução ministerial. Ele alegou que tal ação prejudica o direito dos jovens à educação superior e viola os processos já em andamento na instituição. Essa oposição não deve ser interpretada como mera insubordinação, mas como um legítimo pedido de autonomia institucional frente a uma política centralizadora e pouco receptiva ao diálogo.
A situação agravou-se com a resposta do Ministro, que afirmou que “o Governo não precisa da UNPAZ”. Tal declaração, carregada de desprezo institucional e arrogância política, não só fere a dignidade de uma instituição que tem contribuído amplamente para a formação de quadros nacionais, como reforça um padrão perigoso de exclusão institucional e desvalorização da educação privada.
Mesmo que a rejeição do Mágnifico Reitor da UNPAz seja dura, mas, na reunião do Senado Universitário da PAZ datada, 2 de maio de 2025, o Senado decidiu que a UNPAZ aceita e adere à resolução do governo sobre Suspensão Abertura de Novos Programas do Estudo nas Universidades em Timor Leste. O que fica é que o Senado decidiu que será necessário declarar sua posição sobre a declaração do Ministro de que “o Governo não precisa da UNPAZ.” É para pedir que o ministro esclareça e, se necessário, peça desculpas à UNPAZ particular e ao público, e outros pedidos, conforme transmitido no comunicado da imprensa no sábado, 3 de maio de 2025 na sala reunião da UNPAZ.
Na minha perspectiva, A UNPAZ reagiu contrar a declaração do Ministro : “O Governo não precisa da UNPAZ.” A forma como a declaração foi feita reflete uma falta de diplomacia institucional. Um ministro de Estado não deveria, em nenhuma circunstância, alimentar conflitos públicos com instituições de ensino, pois isso desagrega o sistema e revela ausência de liderança integradora e visão sistêmica.
Assim, por diversas razões institucionais, éticas e estratégicas A UNPAZ rejeitou-a. Tal como explico os principais motivos segunites: Premeiro, defesa da Legitimidade Institucional: A UNPAZ é uma instituição legalmente reconhecida em Timor-Leste, com milhares de estudantes, docentes e funcionários. Uma declaração como essa afeta diretamente sua legitimidade pública, podendo gerar: Dúvidas sobre sua utilidade ou legalidade; Descrédito perante a sociedade; Insegurança entre alunos e pais. Responder é um ato de autodefesa institucional. Segunda, proteção da comunidade académica: A afirmação do Ministro ignora o esforço de milhares de jovens que estudam e se formam na UNPAZ. A universidade, ao responder, está protegendo a dignidade dos seus estudantes, professores e funcionários, dizendo: “Nós existimos, contribuímos, temos história e importância social.” Terceiro, garantia da autonomia universitária: A universidade deve ser autônoma, mesmo sendo regulada pelo Estado. A frase “o Governo não precisa da UNPAZ” ignora o princípio de pluralidade universitária e trata uma instituição como descartável. Reagir a isso é afirmar o direito à existência autônoma e respeitável de qualquer universidade aprovada por lei. Quatro, clima de precedente perigos: Se nenhuma resposta for dada, abre-se um precedente político perigoso: amanhã, o mesmo tipo de desprezo pode ser dirigido à outra universidade ou setor.
O silêncio institucional daria a entender que o governo pode deslegitimar qualquer entidade com um simples discurso. Quinto, impacto na imagem nacional e internacional: A UNPAZ, como qualquer universidade, precisa preservar sua imagem junto a parceiros, doadores e instituições internacionais. Uma declaração governamental negativa, se não for contraposta, pode danificar relações de cooperação, intercâmbio e financiamento externo. E último: responsabilidade cívica e educativa: Em última análise, minha, a UNPAZ deve demonstrar à sociedade que a educação é um diálogo, não uma ditadura. A universidade, enquanto ambiente de educação cidadã, deve ensinar através do exemplo: Quando o poder se excede verbalmente, a reação deve ser firme, fundamentada em argumentos e respeito, não com submissão ou agressividade. Desrespeito à Função Social das Entidades Privadas
A declaração desconsidera o papel fundamental que a UNPAZ tem exercido na formação de equipes nacionais desde a sua fundação. Em regiões periféricas e em circunstâncias onde o governo não tem capacidade de agir, organizações privadas como a UNPAZ se transformaram em um suporte para o acesso à educação. A afirmação ignora o papel crucial que a UNPAZ tem desempenhado na formação de equipes nacionais desde a sua criação. Em áreas periféricas e em situações onde o Estado não consegue intervir, entidades privadas como a UNPAZ se tornaram um alicerce para o acesso à educação.
Reconstrução: Caminho para uma Solução Democrática e Sustentável
O episódio deve servir como um alerta à necessidade urgente de revisão das políticas de governação do ensino superior em Timor-Leste, especialmente no que tange à relação entre o Estado e as instituições privadas. É possível, sim, criar mecanismos de regulação e supervisão da qualidade acadêmica, mas isso deve ser feito com base no diálogo, escuta mútua, participação dos stakeholders educacionais e respeito à autonomia universitária.
O Governo deveria criar um Conselho Nacional do Ensino Superior, formado por representantes do Ministério, instituições de ensino superior públicas e privadas, especialistas independentes e alunos, para debater políticas, validar currículos e acompanhar os padrões de qualidade de maneira ativa.
Por outro lado, as instituições de ensino superior, incluindo a UNPAZ, precisam aprimorar seus processos internos de avaliação de qualidade, transparência na divulgação de programas e colaboração interinstitucional para assegurar que o crescimento da educação superior seja realizado com excelência e compromisso social.
Conclusão
Em Timor-Leste, a educação superior não deve ser vista como um palco de conflitos políticos, mas sim como um local sagrado para a construção da nação, diálogo, conhecimento e exercício da cidadania. A crise atual entre o Ministério e a UNPAZ expõe graves problemas de comunicação, insuficiência institucional e uma perspectiva restrita sobre a governança democrática.
Não é a hora de descartar, mas sim de incorporar. Não é o momento para ameaças, mas para a construção coletiva. A juventude de Timor-Leste merece mais do que discursos de autoridade: merece compromissos tangíveis com uma educação superior de alta qualidade, equitativa e acessível.
Finalmente, finalizado com uma analogia: Quando a população criticava o governo, o Governo responderia: O Governo não precisa do povo! Isso é coerente?
Autor é observador de questões sociais e éticas, e é docente da Ética Profissão e Direito Codígo Canonico na Universidade da Paz e doccente part-time na Universidade Católica de Timorense – UCT.
