DÍLI, 25 de março de 2025 (TATOLI) – O Ministério da Saúde (MS), em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS), organizou um encontro com o objetivo de criar um plano de ação para combater o consumo de tabaco.
Intervindo no evento, o Vice-Ministro para o Fortalecimento Institucional da Saúde, José Magno, afirmou que o consumo de tabaco é o principal fator para o aparecimento de doenças cardiovasculares e respiratórias crónicas e de vários tipos de cancro.
“Estas doenças, além de afetar a qualidade de vida dos nossos cidadãos, têm também um impacto negativo e significativo no sistema de saúde”, referiu o governante, no Hotel Timor, em Díli, local onde decorreu o encontro.
O Vice-Ministro recordou que o Regime de Controlo do Tabaco implementa as medidas da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, ratificada pelo Parlamento Nacional em dezembro de 2004.
José Magno acrescentou que a lei procura assegurar a proteção em relação à exposição involuntária ao fumo do tabaco, regula os produtos derivados do tabaco, introduz rótulos obrigatórios para os maços de cigarros com o objetivo de sensibilizar e promover a educação para a saúde, proíbe a sua publicidade, entre outras medidas para reduzir tanto a procura como a produção de tabaco.
De acordo com o Regime de Controlo do Tabaco, a lei restringe, por isso, o consumo em espaços públicos fechados, locais de trabalho e transportes públicos, fixa os teores máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, rotulagem e avisos nos pacotes, proíbe a venda de produtos à base de tabaco a menores de 17 anos de idade, define o tamanho mínimo do pacote e respetivo preço e proíbe a sua publicidade.
São definidas também as responsabilidades do Governo, dos profissionais de saúde e das escolas na promoção da formação e da educação para a saúde para “contribuir para a criação de condições favoráveis para a prevenção e controlo do tabagismo”.
O governante destacou que, para se conseguir uma redução do consumo de tabaco, é necessário haver uma cooperação integrada que inclua as autoridades locais e os Ministérios da Saúde e da Educação, com vista a garantir uma implementação eficaz das políticas do combate ao tabaco com base naquele Regime.
Por sua vez, o Representante da OMS em Timor-Leste, Arvind Mathur, disse que o consumo de tabaco continua a ser a causa de morte mais evitável e um dos principais fatores de doenças não transmissíveis.
Arvind Mathur acrescentou que, de acordo com os dados da OMS de 2021, as doenças não transmissíveis são responsáveis por mais de 51% de todas as mortes no país, estimando-se que causem cerca de mil mortes anualmente.
“Embora o consumo de tabaco seja o fator de risco mais evitável para as doenças não transmissíveis, continua a ser um perigo para a saúde pública, particularmente entre as crianças e populações vulneráveis, prejudicando o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável”, frisou.
Por outro lado, o Diretor-Executivo da Aliança Nacional para o Controlo do Tabaco em Timor-Leste, Sancho Fernandes, pediu ao Governo que aumentasse o preço do maço de cigarros para cinco dólares americanos.
Recorde-se que depois de três anos consecutivos de aumentos de impostos sobre o tabaco, que se traduziram na subida do preço de cada maço, de cerca de 2 dólares americanos em 2020 para 3,5 dólares, em 2023, o Executivo decidiu voltar a reduzir o valor do imposto, justificando a medida com o aumento da venda ilegal.
A ratificação da taxa para 2,5%, tinha sido aprovada em agosto de 2023, na proposta de retificação do Orçamento de Estado daquele ano.
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Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
