DÍLI, 13 de março de 2025 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, três projetos de Decreto do Governo relativos aos Planos Municipais de Ordenamento do Território dos municípios de Baucau, de Viqueque e de Lautém.
A proposta foi apresentada pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão de Sousa.
“Estes planos estabelecem a estratégia local de desenvolvimento territorial, definem a política municipal de ordenamento do território e urbanismo e garantem a integração das diferentes políticas setoriais com impacto no território municipal”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli acesso.
De acordo com a mesma fonte, os Planos Municipais de Ordenamento do Território traduzem, a nível local, as diretrizes estabelecidas nos instrumentos de planeamento estratégico nacional, assegurando uma visão estruturada para o crescimento e desenvolvimento sustentável de cada município.
Entre as principais medidas, incluem-se a definição do modelo de ordenamento do território municipal, a regulamentação da ocupação e do uso do solo e a gestão programada do espaço público, permitindo um planeamento mais eficiente e adequado às necessidades locais.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
