DÍLI, 13 de março de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei referente à Lei da Promoção das Exportações. A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, na qualidade de Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
“A presente iniciativa legislativa visa estabelecer um quadro jurídico para facilitar e incentivar a exportação de bens e serviços, com o fortalecimento da competitividade do setor privado nacional e da promoção de um ambiente favorável ao comércio externo e ao investimento estrangeiro”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte, a legislação está alinhada com as diretrizes do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional e com os compromissos internacionais assumidos por Timor-Leste, incluindo a adesão à Organização Mundial do Comércio e à Associação das Nações do Sudeste Asiático.
“Entre as principais medidas introduzidas, destaca-se a simplificação dos procedimentos de exportação, com a eliminação de exigências burocráticas desnecessárias e a garantia de maior previsibilidade para os operadores económicos”, refere.
A mesma fonte acrescenta que o diploma em apreço prevê igualmente a criação de incentivos fiscais e administrativos para empresas exportadoras, o reconhecimento formal das empresas certificadas e a implementação de um balcão único para facilitar o processo de exportação.
“São também estabelecidas normas para a capacitação de exportadores, especialmente das pequenas e médias empresas, e a promoção de zonas económicas especiais para atrair indústrias voltadas ao mercado externo”, conclui.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
