DÍLI, 11 de março de 2025 (TATOLI) – Os deputados aprovaram, ontem, por unanimidade o projeto de Resolução do Parlamento Nacional (PN) relativo à criação de uma comissão eventual para acompanhar a questão do Saara Ocidental.
De acordo com o texto do PN lido pela Secretária da Mesa, Virgínia Belo, “a comissão eventual funcionará durante o período da legislatura, extinguindo-se com o seu termo ou na data em que o conflito do Saara Ocidental seja resolvido, quer antes, quer depois do termo da legislatura”..
Virgínia Belo afirmou ainda que a comissão será responsável pela divulgação e promoção da causa sarauí, tanto a nível interno como externo e pela atualização da informação relativa às deliberações da Assembleia-Geral e às resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o conflito do Saara Ocidental.
A parlamentar adiantou que a comissão vai acompanhar, sem prejuízo das competências de outras instâncias, a atividade das diversas organizações e conferências internacionais que se debrucem sobre a luta do povo sarauí, colaborando na divulgação das respetivas conclusões, recomendações ou resoluções, mantendo e desenvolvendo contactos com comissões parlamentares congéneres e grupos parlamentares de amizade do povo sarauí.
A comissão vai promover também reuniões conjuntas com outras comissões parlamentares com vista a adoção de posições que estejam em conformidade com a posição de Timor-Leste no que se refere ao apoio à causa do Saara Ocidental.
Por sua vez, Duarte Nunes, um dos deputados proponentes, afirmou que o objetivo do projeto de Resolução em causa é responder ao pedido do Representante da República da Árabe Sarauí Democrática em Timor-Leste para criar uma comissão eventual que acompanhasse a situação de autodeterminação enfrentada pelo povo sarauí.
A comissão eventual é composta por oito deputados indicados pelas bancadas parlamentares, três são do Congresso Nacional para a Reconstrução Timorense, dois da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente, um do Partido Democrático, um Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan e um do Partudu Libertasaun Popular.
De relembrar que a República do Saaraui disputa, com o Governo de Marrocos, o território do Saara Ocidental embora, à luz do direito internacional, aquele território tenha a Espanha como administrador. O território do Saara Ocidental ainda consta na lista da Organização das Nações Unidas como território ainda não descolonizado.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
