DÍLI, 06 de março de 2025 (TATOLI) – A Confederação do Sindicato de Timor-Leste (CSTL) registou este ano 28 queixas apresentadas por trabalhadores dos setores público e privado na capital, em Baucau e na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).
Segundo o Presidente da CSTL, Almério Vilanova, um assessor e três funcionários do Gabinete da Autoridade da RAEOA apresentaram queixa, porque “receberam notificação de despedimento no dia três de janeiro e, a partir daí, foram impedidos de trabalhar, apesar de os seus contratos só terminarem no final daquele mês”.
Relativamente às outras queixas apresentadas, o responsável referiu que parte delas também se prende com a falta de pagamento do 13.º mês.
Almério Vilanova referiu que a CSTL tem promovido campanhas informativas sobre os direitos dos trabalhadores e alertado proprietários de estabelecimentos comerciais para a obrigatoriedade do cumprimento do código de trabalho.
“Muitos trabalhadores já estão informados sobre os seus direitos e sabem que, caso os seus patrões violem os seus direitos, podem apresentar queixa à CSTL”, salientou o dirigente.
Recorde-se que, no ano passado, a CSTL tinha recebido 164 queixas de trabalhadores. Entre os motivos estão a rescisão de contratos sem notificação prévia, a falta de pagamento de horas extraordinárias e do subsídio do 13.º mês, bem como o não gozo de licença de maternidade ou de férias.
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Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
