DÍLI, 26 de fevereiro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei referente à Lei da Concorrência. A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay.
“O objetivo da presente intervenção legislativa é estabelecer um quadro jurídico adequado para regular as práticas concorrenciais em Timor-Leste”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte a Lei da Concorrência visa criar um ambiente empresarial competitivo, promover a eficiência de mercado, impedir práticas monopolistas e anticompetitivas, e garantir a proteção do consumidor, alinhando o país com os padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio e pela Associação das Nações do Sudeste Asiático.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
