DÍLI, 21 de fevereiro de 2025 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 25, no Salão do Instituto de Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (MNEC), um seminário sobre a validação de um documento relativo a acordos comerciais do pilar económico da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), dos quais se destacam o Acordo de Comércio de Bens da ASEAN (ATIGA), o Acordo de Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA) e o Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA).
A iniciativa foi organizada pela Direção-Geral para os Assuntos da ASEAN do MNEC, em parceria com o Centro de Comércio Internacional (ICT, em inglês).
O representante do ICT, António Lobito, informou que, no âmbito do projeto da União Europeia Apoio à Integração Regional e ao Comércio em Timor-Leste, está a ser disponibilizado apoio técnico ao Executivo para a elaboração de um documento que possa facilitar a adesão do país à ASEAN.
Segundo o dirigente, este documento é fundamental para que Timor-Leste possa levar a cabo negociações com os países da organização antes de aderir a acordos económicos.
“Hoje, reunimos representantes de diferentes linhas ministeriais para validar a oferta de acesso ao mercado de serviços da ASEAN”, informou António Lobito, na Praia dos Coqueiros, em Díli.
Por sua vez, o Diretor-Geral Interino para os Assuntos da ASEAN, Sidónio Martins, disse que o documento, depois de ser validado, será apresentado ao Conselho de Ministros para obter a apreciação antes de se avançar com negociações com os Estados-membros sobre acesso ao mercado da região.
Segundo o dirigente, após as negociações com a ASEAN, os resultados serão submetidos ao Conselho de Ministros e, posteriormente, apresentados ao Parlamento Nacional para a ratificação.
“A expectativa é que, com a formalização desses pactos, Timor-Leste possa expandir suas exportações, atrair investimentos e fortalecer setores produtivos”, frisou.
Questionado sobre o calendário das negociações com os países-membros da ASEAN, Sidónio Martins referiu que as negociações só poderão começar quando o Conselho de Ministros efetuar a apreciação do documento em apreço.
O dirigente acrescentou que o acordo ATIGA tem como objetivo facilitar a livre circulação de mercadorias entre os países da ASEAN, reduzindo tarifas e barreiras comerciais. Já o ATISA foca-se na liberalização do setor de serviços, promovendo um ambiente favorável a investimentos e cooperação entre empresas do Sudeste Asiático.
Relativamente ao ACIA, o dirigente explicou que o acordo busca atrair investimentos estrangeiros diretos, assegurando um quadro legal estável e previsível para investidores.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
