DÍLI, 28 de novembro de 2024 (TATOLI) – No âmbito das comemorações do 49.º Aniversário da Proclamação da Independência, o Presidente da República, José Ramos Horta, destacou seis questões que considera relevantes na atual conjuntura interna do país para o desenvolvimento e bem-estar do povo.
Estas questões são o desenvolvimento sustentável e os desafios socioeconómicos, a educação, saúde e direitos humanos, a reforma administrativa e combate à corrupção, a integração regional e relações internacionais, a soberania e gestão de recursos naturais, bem como o desenvolvimento dos municípios fronteiriços.
Relativamente ao desenvolvimento sustentável e desafios socioeconómicos, no seu discurso, o Chefe de Estado referiu que o aumento da produtividade e competitividade nacional e a redução da dependência externa, continuam a ser objetivos fundamentais que se deve perseguir incessantemente.
“A luta contra a pobreza, a subnutrição materno-infantil e a insegurança alimentar, além da criação de empregos e da melhoria das infraestruturas, são prioridades da nossa agenda. Devemos seguir firmes no esforço de diversificar a nossa economia, reduzindo a dependência excessiva dos rendimentos do setor de petróleo e gás, investindo em novas áreas economicamente viáveis e produtivas que possam oferecer um futuro promissor aos nossos jovens”, frisou Ramos Horta, na cerimónia das comemorações do 49.º Aniversário da Proclamação da Independência, em Oé-Cusse.
O PR sublinhou que é essencial que se continue a fortalecer a soberania alimentar, aprimorando a capacidade de processar e agregar valor aos produtos locais, avançando na gestão, conservação, armazenamento e distribuição de água canalizada e assegurando o acesso a esse recurso fundamental para todos. “É necessário intensificar os nossos esforços de drenagem e saneamento básico de modo a garantir o tratamento seguro de resíduos urbanos e perigosos. Com isso, pretendemos estabelecer um verdadeiro espírito de economia circular, promovendo projetos sustentáveis de reciclagem que contribuam para a preservação ambiental e o bem-estar da população”, acrescentou.
No tocante à educação, saúde e direitos humanos, o Chefe de Estado enfatizou que se registaram avanços nos últimos 22 anos, especialmente no estabelecimento de um sistema de ensino básico obrigatório, universal e gratuito, com uma rede de escolas públicas presente em todos os sucos e postos administrativos. “Precisamos de currículos académicos inclusivos que promovam os valores e princípios dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da Fraternidade Humana”, acrescentou.
Relativamente à reforma administrativa e combate à corrupção, Ramos Horta destacou que o investimento na educação e na formação dos cidadãos é essencial para fortalecer a eficácia e a eficiência da administração pública, especialmente no compromisso de combater a burocracia e a corrupção, condições fundamentais para restabelecer a confiança do povo em instituições públicas e privadas.
No que à Integração Regional e Relações Internacionais concerne, o PR referiu que a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o g7+ continuam no topo das prioridades nacionais. “É essencial que continuemos a estreitar laços com nossos vizinhos, a Austrália e a Indonésia, bem como com outros países amigos e parceiros de desenvolvimento. Simultaneamente, devemos procurar parcerias globais que ajudem a consolidar a nossa posição no cenário internacional”, frisou.
Para Ramos Horta, a previsão da adesão plena à ASEAN em 2025 como o 11º Estado-Membro representa um marco significativo. “Essa integração abre as portas para um mercado comum de 700 milhões de pessoas, gerando anualmente um produto interno bruto superior a três triliões de dólares americanos. No entanto, essa oportunidade também impõe desafios, especialmente em termos de preparação para a mobilidade de pessoas e bens num ambiente altamente produtivo e competitivo”, explicou.
No tocante à soberania e gestão de recursos naturais, segundo o PR, a exploração dos recursos de petróleo e gás, bem como das reservas do Greater Sunrise deve ser realizada em Timor-Leste, em benefício do progresso e do bem-estar do povo. A seu ver, este projeto permitirá a reconversão das centrais elétricas de Timor-Leste, substituindo o diesel por gás natural, uma fonte de energia mais limpa.
Relativamente ao desenvolvimento dos municípios fronteiriços, Ramos Horta destacou a importância do apoio da União Europeia para a construção de Hospitais de Referência em Maubisse, Maliana, Suai e Oé-Cusse.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
