DÍLI, 08 de julho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) ratificou o acordo entre Timor-Leste e a Agência Internacional de Energia Atómica para a aplicação de salvaguardas no âmbito do tratado de Não–Proliferação de Armas Nucleares.
A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, informou que o resultado da votação foi de 59 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
Recorde-se que o Conselho de Ministros tinha aprovado a Resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do acordo entre Timor-Leste e a Agência Internacional da Energia Atómica para a aplicação de salvaguardas no âmbito do Acordo de Não-Proliferação de Armas Nucleares, bem como do seu protocolo adicional.
A Vice-Ministra para os Assuntos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Milena Rangel, tinha, na altura, destacado a necessidade de se ratificar o acordoem apreço tendo em conta a necessidade de se assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Timor-Leste, bem como de continuar a contribuir para a solução pacífica dos conflitos e a eliminação total de armas nucleares na região e no mundo. “Timor-Leste já ratificou o Tratado de Não Proliferação e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e estes tratados estabelecem a obrigação de celebrar um acordo de salvaguardas generalizadas com a Agência Internacional da Energia Atómica”.
A vice-ministra tinha também sublinhado a intenção do país em aderir ao Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, no âmbito do processo de adesão à ASEAN, o qual requeria igualmente a celebração de um acordo de salvaguardas generalizadas com a Agência Internacional da Energia Atómica pelos seus membros.
É de lembrar que a adesão a um acordo desta natureza, no quadro geopolítico atual onde pontuam conflitos que envolvem países com armas nucleares como a Rússia, Israel e Índia e Paquistão com maior proximidade geográfica, assume especial relevância. A um nível mais localizado, a adesão ao acordo insere-se no processo de adesão à ASEAN, como tinha referido Milena Rangel: “Esta ratificação faz parte dos critérios exigidos no âmbito do Roteiro que Timor-Leste tem de seguir para aderir à ASEAN.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
