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Reforço de sistemas de controlo alimentar em Timor-Leste pedido pela OMS

Reforço de sistemas de controlo alimentar em Timor-Leste pedido pela OMS

Representante da OMS em Timor-Leste, Arvind Mathur.

DÍLI, 07 de junho de 2024 (TATOLI) – O Dia Mundial da Segurança Alimentar é celebrado anualmente a 07 de junho, este ano, sob o tema Segurança alimentar: prepare-se para o inesperado e tem como objetivo alertar para o perigo que alguns alimentos podem apresentar para o consumidor.

Neste cenário, o Representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Timor-Leste, Arvind Mathur, enfatizou que Timor-Leste deve reforçar os sistemas de controlo de qualidade e aumentar a capacidade de vigilância na importação de produtos alimentares.

“Timor-Leste importa cerca de 60% dos seus alimentos, razão pela qual o reforço do controlo alimentar é muito importante para garantir que o país receba alimentos inseguros e falsificados. Estes alimentos não são dignos de serem consumidos”, referiu Arvind Marthur, via documento a que a Tatoli teve acesso.

O dirigente informou que, com adesão de Timor-Leste à Organização Mundial de Comércio (OMC), urge um acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e desenvolver medidas de segurança alimentar sustentadas por provas científicas, essenciais para proteger os consumidores dos riscos de saúde associados ao livre fluxo de produtos alimentares através das fronteiras.

“Timor-Leste está a intensificar ações para reforçar o quadro regulamentar sobre a rotulagem dos alimentos, a qualidade dos alimentos e os controlos de importação e exportação. Estes esforços são indicativos do empenho do Governo na proteção dos consumidores contra alimentos inseguros e contra a publicidade fraudulenta”, frisou o representante da OMS.

Arvind Marthur explicou que a autoavaliação do sistema de controlo alimentar levada a cabo pelo Ministério da Saúde com o apoio da OMS e em colaboração com outros ministérios relevantes, mostrou as oportunidades e os desafios no âmbito do quadro legal e institucional existente para o controlo alimentar no país.

O responsável destaca a importância de atentar em investimentos-chave para preservar a segurança alimentar ao longo da cadeia de abastecimento, desde o campo até a mesa, pois em cada parte dessa cadeia, existem perigos que podem causar a contaminação do produto.

Arvind Matur recomenda, finalmente, ao Governo promova uma Lei Alimentar Nacional que obrigue à garantia da segurança alimentar e a um sistema de controlo dos alimentos, desde a produção até ao consumo, em conformidade com as normas globais estabelecidas pela Comissão do Codex Alimentarius.

O Codex Alimentarius é, recorde-se, um conjunto de normas, códigos, diretivas e outras recomendações internacionais que visam promover a segurança biossanitária dos produtos alimentares, a proteção dos consumidores e garantir práticas justas no comércio de alimentos.

O Dia Mundial da Segurança Alimentar foi proclamado através da Resolução 73/250 adotada na Assembleia Geral da ONU de 20 de dezembro de 2018.

Notícia relevante: Cerca de 360 mil timorenses padecem de insegurança alimentar aguda

Equipa da Tatoli

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